postman.ag Setembro 19, 2025 No Comment
Introdução
Nos últimos anos, Angola tem vindo a reforçar o quadro legal e regulamentar em matéria ambiental, sobretudo no sector da construção civil. Esta tendência reflete uma preocupação crescente com a sustentabilidade, a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das comunidades locais. Para as empresas de engenharia e construção, compreender as novas exigências ambientais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir competitividade e responsabilidade social.
- Licenciamento ambiental como requisito obrigatório
Actualmente, nenhum grande projeto de infraestrutura pode avançar sem a obtenção da Licença Ambiental, emitida pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente. A legislação angolana, através da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98, de 19 de Junho), estabelece que qualquer obra com impacto significativo no meio ambiente deve ser precedida de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Por exemplo, a construção de uma nova estrada intermunicipal no Namibe necessita de um EIA que analise os efeitos sobre a fauna, a flora e as comunidades locais. Sem este documento, a obra pode ser suspensa, o que gera prejuízos financeiros e atrasos nos cronogramas.
- Gestão de resíduos de construção
Outra exigência recente recai sobre o destino dos resíduos sólidos resultantes das obras. Entulhos, restos de betão e metais não podem ser descartados em áreas não autorizadas. As empresas devem elaborar um Plano de Gestão de Resíduos de Construção (PGRC), para prever locais de deposição licenciados ou soluções de reciclagem.
Um exemplo ilustrativo encontra-se em Luanda, onde várias construtoras passaram a usar britadores móveis para reaproveitar restos de betão como material de base para novas vias. Esta prática reduz custos e demonstra compromisso ambiental.
- Proteção de recursos hídricos e solos
Obras próximas a cursos de água, como pontes ou barragens, exigem cuidados adicionais. A lei determina a criação de zonas de protecção, o que evita a contaminação e a erosão. O não cumprimento destas normas pode implicar multas elevadas e até a paralisação da actividade.
No caso de projetos habitacionais em terrenos inclinados, a execução de muros de contenção e sistemas de drenagem adequados é indispensável. Tais medidas evitam deslizamentos e garantem segurança tanto para os moradores como para o ambiente.
- O papel da consultoria técnica especializada
Cumprir estas exigências requer não apenas conhecimento jurídico, mas também domínio técnico. Consultorias em engenharia civil e ambiente oferecem soluções práticas, como estudos topográficos, planos de mitigação e relatórios de conformidade.
O consultório Agrimiral coloca à disposição a sua equipa de engenheiros e técnicos especializados para apoiar empresas em todas as fases do processo, desde o licenciamento ambiental até ao acompanhamento de obra.
Para orientação profissional, pode contactar:
- Rua Eurico Gonçalves, Município de Moçâmedes, Namibe
- Kifica, Talatona, Luanda
📞 (+244) 936 635 135 – Namibe
📞 (+244) 945 537 476 – Luanda
📧 geral@agrimiral.ao
Conclusão
As novas exigências ambientais para obras em Angola representam um desafio, mas também uma oportunidade. Empresas que se adaptam demonstram responsabilidade social, evitam sanções e ganham credibilidade no mercado. Ao integrar boas práticas ambientais desde a fase de planeamento, a construção torna-se mais eficiente, segura e sustentável.
Referências bibliográficas
- Assembleia Nacional de Angola. Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98, de 19 de Junho). Diário da República de Angola.
- Mendes, R. A. (2019). Sustentabilidade na Construção em África. Lisboa: Edições Técnicas Lusófonas.
- Silva, M. C. (2021). Gestão Ambiental em Obras de Engenharia Civil. Luanda: Editora Maianga.
